Você sabe o que é vulnerabilidade do consumidor?

Calma. Sei que aparentemente é uma palavra difícil, mas o significado é mais simples do que se imagina.

A vulnerabilidade é princípio que determina uma norma geral de tratamento concedido pelo Código de Defesa do Consumidor, previsto no artigo 4°, inciso I, que determina que o consumidor seja tratado como vulnerável no mercado de consumo.

Ser vulnerável no significado trazido pelo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, é algo ou alguém sujeito a ser facilmente ferido, atacado, derrotado por ser frágil, estar numa condição prejudicial, estar ofendido ou na iminência de o ser.

A legislação de consumo, portanto, determina que o consumidor seja tratado com cuidado, devendo os fornecedores (de produtos ou de serviços) tratarem o consumidor com cuidado e delicadeza, pois é a parte mais frágil (vulnerável) na relação de consumo.

A vulnerabilidade se demonstra na facilidade em que o consumidor fora da produção, testes de qualidade etc, e sujeito às grandes propagandas, não tem condição de prever se será lesado ou não no decorrer da relação de consumo.

Referido princípio impõe que os fornecedores cumpram, pelo menos, os direitos básicos do consumidor, previstos no artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor, dentre eles: proteção da vida, saude e segurança, educação sobre o consumo, informação adequada, proteção contra propaganda enganosa, efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, dentre outros deveres.

Você pode se perguntar agora: “Ok! Mas, na prática, como posso fazer uso desta vulnerabilidade?”. Tratando-se de um princípio, e sendo todas as pessoas potenciais consumidores, esta norma de tratamento já está valendo sobre todos os consumidores mesmo que não a queiram.

Assim, caso haja durante a relação de consumo, seja de qualquer modalidade for (produto ou serviço), você, como consumidor, pode exigir que sejam repetidas as informações quantas vezes for necessário até entender o que está comprando ou tomando no caso de serviço.

O consumidor não é obrigado a aceitar qualquer produto ou serviço que lhe seja oferecido e não lhe atenda às necessidades. Podendo exigir que seja rescindido o contrato, caso não tenha sido prestado para seu uso, conforme as informações ou propagandas prestadas.

Para isso, basta que o consumidor esteja munido de provas das informações ou propaganda realizada, demonstrando-se que foi ferido em razão de sua vulnerabilidade. Não pode o fornecedor dizer que o consumidor contratou porque quis em igualdade de condições, visto que o consumidor é mais fraco e está exposto a toda a violência que há no mercado de consumo que só pensa em números e deseja “vender seu peixe”.

Ser a parte mais fraca, neste caso, é vantajoso para que não haja a obrigatoriedade de aceitação ou manutenção de um contrato de consumo que seja imprestável ou que veio a ser prejudicial de qualquer forma ao consumidor.

Em juízo, por exemplo, diante dos fatos e provas, independentemente da correção dos procedimentos adotados pelo fornecedor, o que vale é o atendimento final das expectativas do consumidor. Ou seja, o consumidor é presumido um ser “inocente” e facilmente manipulável no mercado de consumo.

Portanto, não tenha medo da vilania do mercado, saiba que você possui um direito de tratamento como alguém que está sujeito a ser facilmente manipulado e lesado pelos fornecedores, não tendo eles como imperar sobre os direitos básicos do consumidor, pois não há igualdade nesta relação. O fornecedor sempre estará por cima, aproveitando-se da ingenuidade dos consumidores. É assim que trata a lei para evitar este desequilíbrio.

Próximo post: “Você sabe o que é hipossuficiência do consumidor?”.

Autor: Rafael J. Dias

Pastor na Assembleia de Deus Ministério de Santos, advogado, escritor e ativista pelos direitos sociais. Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos e em Teologia pelo IBAD. Especialista em Direito da Administração Pública pela Estácio. Pós-graduando em Liderança Pastoral pela FABAD.

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