O papel do advogado nos atos praticados nas delegacias de polícia

O advogado, nos limites da atuação profissional como defesa do cidadão e da ordem jurídica que jurou observar, não só pode como deve intervir quando presencia flagrante ilegalidade ou irregularidade no procedimento.

Porque o causídico deve atuar em sede policial com destemor, urbanidade, repeito e razoabilidade.

06/07/2015 – Ministério Público obtém condenação de ex-Prefeito a ...

Todos os advogados fazem um juramento antes de serem habilitados para o exercício da nobre profissão constitucionalmente prevista no artigo 133, da CF/88. Juram dessa maneira:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independênciaobservar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituiçãoa ordem jurídica do Estado Democráticoos direitos humanosa justiça sociala boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. (destaquei)

Aliado tal juramento com os princípios salutares dos Estados Democráticos: a liberdade, a igualdade e a solidariedade, é lícita a intervenção dos Advogados em todos os atos do poder público que ameacem tais direitos e a ordem jurídica do Estado Constitucional.

Inicio observando que os atos praticados em sede policial são atos estritamente administrativos (salvo aqueles praticados mediante ordem judicial), portanto, os atos dos Agentes Públicos policiais civis ou militares, devem estar em consonância com o Princípio da Legalidade Administrativa (art. 37,”caput”, da CF/88). Ou seja, a Autoridade Policial e seus prepostos só podem agir de acordo com o que a Lei disciplina/autoriza, sendo que o que a Lei não prevê ou não autoriza é vedado a esses agentes públicos, tendo em vista a natureza administrativa de seus cargos.

Desse modo, xingamentos/ofensas (diretas ou indiretas), desrespeito aos cidadãos em geral, ainda que interrogados e sob custódia, são atos que extrapolam os limites da atuação legal dos Agentes Públicos policiais civis e militares, podendo o advogado intervir na defesa do depoente para garantir sua integridade moral (art. 5º, XLIX, da CF/88).

Se o agente público persistir em utilizar de ofensas extrapolando, deste modo, suas atribuições, estará ferindo seu dever de urbanidade previsto em estatuto próprio (a exemplo da Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo – LC 207/79, artigo 63, XXXI).

Muitos argumentam que o advogado não pode atuar no interrogatório do investigado em sede policial por ser o procedimento” inquisitivo “, portanto sigiloso. Porém se enganam em tal raciocínio.

O advogado, nos limites da atuação profissional como defesa do cidadão e da ordem jurídica que jurou observar, não só pode como deve intervir quando presencia flagrante ilegalidade ou irregularidade no procedimento.

Como já disse acima, os atos praticados em sede policial têm natureza administrativa, e, quanto à defesa nessa hipótese, a Constituição Cidadã não deixou ressalvas, “verbis”:

” aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes “. (Artigo 5º, LIV)

Não preciso nem aqui ressaltar a Súmula Vinculante nº 14, do STF.

Dessarte, no exercício da ampla defesa do seu cliente, o advogado deve intervir, pois presta serviço público com função social (art. 2º, § 1º, da lei 8.906/94), mas claro que tal exercício deve ser feito sempre de maneira comedida, para o fim específico de evitar confusões e idiossincrasias acerca dos fatos que têm que ser reduzidos a termo com a maior clareza e precisão possível.

Assim, perguntas argumentativassugestivasmelindrosasobscurasambíguas, dentre outras que podem dar margem a interpretações mirabolantes pelo Titular da Ação Penal em eventual processo judicial, devem ser de pronto repelidas pelo advogado, que deve solicitar clareza e objetividade, para garantir a ampla defesa e um contraditório justo em fase judicial.

Claro que aqui não se quer ir contra a sigilosidade das investigações que buscam produzir as provas cautelares, com contraditório diferido, caso, p. Ex., das provas irrepetíveis, dentre outras. Não obstante poderem estas igualmente ser invalidadas como ato administrativo nulose formuladas em contrariedade à lei, isto quando não forem produzidas debaixo de ordem judicial, do contrário as provas terão natureza judiciária e poderão ter sua validade contestada em juízo, em incidente no processo.

Por estas razões entendo que a presença do advogado e sua insurgência, sempre razoável e respeitosa, durante os atos praticados pelos agentes públicos policiais civis e militares, é válida para a observância dos direitos do cidadão e para o respeito ao Princípio da Legalidade Administrativa.

Sendo função essencial à justiça, pode o causídico, para cumprir tal mister, sempre se valer das prerrogativas legais e postulados constitucionais penais. Clique para ler: Artigo “caput”, incisos LIVLVLXI, 37, “caput”133144§§ 4º e , da CF/88. Artigo , e § 2º e § 3º, artigos , e , incisos IIIIVIbXIXIIIXVXVII§§ 2º e , da Lei 8.906/94.

OBS1- Não existe procedimento judicial ou administrativo em que não caiba imediato exercício da ampla defesa no novo sistema constitucional, se vislumbrada flagrante ilegalidade.

OBS2- É vedada a incomunicabilidade da pessoa detida (artº 5º, IV, da CF/88, e 7º, III, da Lei 8.906/94), portanto, não importa se o detido (em flagrante ou não), está no camburão da Polícia Militar, sendo apresentado na delegacia, ou já no interrogatório com a Autoridade Policial, em todo e qualquer momento o advogado têm a prerrogativa de se comunicar diretamente, ou em particular, com o cidadão. Porém, claro, sem atrapalhar o trabalho policial, sempre exigindo tal prerrogativa com urbanidade, baixa voz e respeito, apontando as previsões legais de vedação da incomunicabilidade.

Tolkien: uma biografia

Uma vida que criou diversas outras vidas em um mundo fantástico que expressa sua genialidade. Uma biografia que revela sua humanidade, envolta em dificuldades de lidar com o perfeccionismo e frustrações diante da complexidade de sua criação.

Definitivamente, esta é uma biografia que eu precisava ler.

Como aspirante a escritor que possui vários textos inacabados, a leitura da biografia de Tolkien me fez enxergar além da genialidade de suas incríveis histórias de fantasia que o tornaram conhecido.

clique para visualizar na Amazon.com.br

Em cada página eu me via em suas dificuldades, na escolha de cada palavra, na construção de cada frase, em muitos momentos sentindo-se incapacitado. Como se as palavras não fossem capazes de conter satisfatoriamente as ideias que surgiam em sua mente.

Tolkien tentou escrever por muitos anos. Mas o perfeccionismo e o sentimento de insatisfação com seus textos o levavam a deixar seus manuscritos de lado por muitos anos.

Ele não escrevia para tornar-se famoso, escrevia por acreditar no alento da imaginação, que podia lhe levar a um mundo onde suas ideias e suas virtudes podiam ser construídas sem qualquer limitação no tempo, no espaço, na linguagem ou na física.

Escrever era um ato de libertação do que se passava em sua mente, um mundo inteiro que ia-se construindo, e que, para ele, não era simples fantasia, mas era completamente real, como demonstravam suas inúmeras horas de conversas com seu melhor amigo C.S. Lewis.

Nessa minha breve resenha quero destacar, como toda resenha de biografias, os pontos chave como: vida, família, trabalho e obra literária, com minhas análises pessoais.

Vida – primeiros anos

O livro, em primeiro momento, destaca John Ronald Reuel Tolkien como filho de pais simples que faleceram muito jovens.

Seu pai, Arthur Reul Tolkien, era descendente de uma família de fabricantes de pianos e comerciantes de partituras, que em virtude de crises de produção e queda de vendas faliram.

Sua mãe, Mabel Suffield, era descendente de negociantes de tecidos que também passaram por crises.

Ambos se conheceram em Birmingham, onde se apaixonaram e trocaram cartas até consumarem o matrimônio.

O casal teve mais um filho além de Ronald (como era comumente chamado), o caçula Hilary Arthur Reuel Tolkien.

Ronald teve uma infância difícil, com a morte prematura de seu pai em 1896 (aos 39 anos), e de sua mãe em 1904 (aos 34 anos), foi adotado juntamente com seu irmão pelo padre Francis Morgan, que era o sacerdote católico romano com quem sua mãe congregava há muitos anos.

A religiosidade católica de Mabel Suffield orientou a devoção de Tolkien durante toda a sua vida. De certo modo, a criação responsável que recebeu do padre Francis também o tornou um homem grato, gentil e piedoso.

Família – juventude, vida adulta e últimos anos

Ao chegar na adolescência, na estalagem onde morava haviam muitas outras crianças adotadas.

Dentre elas destacou-se a jovem Edith Bratt, com quem Tolkien passava horas e horas conversando, tendo ambos inevitavelmente se apaixonado, apesar que Edith tivesse dois anos de idade a mais que Ronald.

O padre Francis ao descobrir ficou irritadíssimo e desconfortável com a situação, proibindo Ronald e Edith de se verem.

Ronald, como observei acima, por sua gentileza e devoção (e gratidão), obedeceu o o rev. Francis e não viu mais Edith até quando completou sua maioridade.

Contudo, quando Tolkien foi procurar Edith, já alistado no exército durante a primeira guerra e na metade da sua graduação em Oxford, ela já estava noiva.

Era uma jovem adulta de beleza notável, era difícil que outro rapaz ignorasse isso. Mas Ronald não se teve por vencido e a convidou para um passeio, onde conversaram por horas e horas.

Ali o sentimento ressurgiu como se nunca tivesse ido embora. Ao final da tarde, Edith resolveu que não estava mais noiva e se comprometeu com Ronald Tolkien.

Ambos tiveram um casamento muito bonito, de altos e baixos, na simplicidade, nas dificuldades financeiras e também no momento em que o sucesso chegou.

O casamento durou mais de cinquenta anos e só chegou ao fim após a partida de Edith.

Como família tiveram quatro filhos, Michael, John, Christopher e Priscilla. Dentre os quatro, Christopher Tolkien herdou as obras literárias do pai, como editor de obras ainda não terminadas. Tendo editado e publicado, inclusive, “O Silmarillion” que trata das histórias antigas da Terra-média, um guia completo para o entendimento do mundo criado pela mente de J.R.R. Tolkien.

Trabalho – filologia e docência

Para quem pensa que para se tornar escritor seja necessária uma formação em letras, está muito enganado.

Tolkien iniciou sua vida profissional e acadêmica ainda muito novo. A partir de brincadeiras na primeira infância, quando acentuou-se sua facilidade de inventar palavras e aprender línguas difíceis, rebuscadas e quase mortas.

Na adolescência, J.R.R. Tolkien já conhecia bem o grego, o anglo-saxão (a raiz nórdica do inglês – inglês arcaico), e falava latim com o padre Francis, seu tutor.

Porém, não era isso que destacava a sua vocação para a filologia, mas facilidade de criar vocabulários diferentes, dialetos novos que significavam palavras e formavam frases que ele mesmo compunha, entendia e era completamente capaz de ensinar.

Assim, Tolkien não precisou ingressar em uma faculdade, obter um diploma de graduação ou um mestrado para saber o que iria ser ou fazer.

Ao ler a biografia, observando o aspecto acadêmico e profissional de Tolkien percebi que ele apenas seguiu a sua intuição, nunca foi forçado a nada, apenas se tornou aquilo que tinha não só a facilidade de fazer, mas que estava na natureza da sua personalidade.

Estudar as línguas, buscar seus significados mais antigos, suas definições, construções e a partir disso inventar novos dialetos, era algo que estava entranhado nas suas veias desde a infância.

Por sua vocação ao estudo da linguística foi muito bem aceito na Universidade de Oxford como professor, onde lecionou durante quarenta anos de sua vida e ao final foi recebido como residente honorário, após o falecimento de sua esposa Edith, onde recebeu todo o cuidado e honrarias nos últimos dias de sua vida.

Trabalho e obra literária

Como destaquei no início, Tolkien era muito perfeccionista no que fazia e por isso achava que seus escritos ficavam aquém da qualidade que sua mente processava, tanto a linguística quanto o padrão da narrativa mitológica lhe deixavam completamente sistemático.

No início de seus trabalhos como escritor começou compondo poemas élficos (pois só pela mitologia conseguia encaixar seus dialetos em personagens), e logo pegou um caderno e escreveu na capa: “O livro dos contos perdidos”.

Estas primeiras “lendas” se tornariam, após muitos anos de revisão, “O Silmarillion”, o livro que explica a origem de seu mundo imaginário. Que narra a história dos “Silmalrils” (as três grandes joias élficas que dão nome ao livro), de como foram roubadas do reino abençoado de Valinor pelo poder maligno de Morgoth e das guerras subsequentes em que os elfos tentam reconquistá-las.

Tolkien queria algo aproximado das lendas nórdicas mais antigas, pelo que no início do que viria a ser O Silmarillion descreveu a criação do universo e o estabelecimento do mundo conhecido relembrando a Midgard nórdica (lar de Thor e Odin), e tirou (como sua boa tarefa de filólogo) as palavras do inglês arcaico e separou-as em duas dando origem a “Middle-earth” (Terra-média).

Entretanto, a narrativa nunca lhe pareceu satisfatória o suficiente e O Silmarillion só foi publicado três anos após sua morte editado pelo seu filho Christopher.

Em uma toca no chão morava um Hobbit

Sua obra literária se iniciou mesmo com o hábito de contar histórias para seus filhos John e Michael (Christopher ainda era bebê), nas quais surgiu um personagem chamado Bilbo Bolseiro, a quem simplesmente descreveu como pequeno, de pés peludos e que tinha muita coragem.

Muitos anos depois, em 1928, enquanto, na tarefa de tutor acadêmico, corrigia provas de alunos, uma delas estava com uma página em branco.

Naquele momento a mente de Tolkien estava simplesmente à deriva, levando-o a escrever ali a primeira frase: “Em uma toca no chão morava um Hobbit“.

Ele mesmo afirmou em entrevistas anos mais tarde que não sabia porque havia escrito aquilo.

Simplesmente, Tolkien não parou de escrever sobre as aventuras do pequeno Bilbo e do mago Gandalf, e emprestou o manuscrito a uma amiga que acabou por entregar nas mãos de Susan Dagnall que trabalhava na editora Allen & Unwin, que em seguida levou-o às mãos do herdeiro da editora, Rayner Unwin de apenas dez anos de idade, que amou as histórias de Bilbo e disse que queria o livro por inteiro.

O livro, pelo perfeccionismo de Tolkien, só viria a ser publicado nove anos depois em 1937. Quando foi aclamado pela crítica literária, vendendo milhares de cópias com o título “O Hobbit: Lá e de volta outra vez”, traduzido para diversas línguas, sempre sob os olhares atentos de Tolkien que não permitia a substituição de nomes de personagens e de lugares, em qualquer edição que fosse lançada.

O Senhor dos Anéis – A Guerra pelo Anel do poder

A editora logo pediu uma sequência à história. Mas Tolkien não queria escrever apenas para crianças, queria que seu mundo mitológico fosse totalmente conhecido, então começou a trabalhar em uma maneira de que a sequência entregasse a visão geral de “O Silmarillion”.

Logo começou a escrever sobre o Um Anel que Bilbo roubara de Gollum em sua aventura anterior, mas na sequência incluiu elementos obscuros e relações mais estreitas com os elfos e com a vastidão da Terra-média.

Devido a todo esse perfeccionismo, o livro ficou enorme e foi enviado para publicação apenas dezesseis anos depois, sendo publicado entre 1954 (A sociedade do anel e as duas torres) e 1955 (O retorno do rei) após muitas questões técnicas de impressão e comercialização, teve que ser dividido e lançado em três volumes, mas como uma única história (Tolkien fez questão que fosse publicada desta maneira – até mesmo com a numeração contínua de páginas).

Com a publicação da história da tarefa de Frodo, sobrinho de Bilbo Bolseiro, de destruir o Anel do poder sombrio de Sauron nas profundezas da terra de Mordor, o sucesso literário de Tolkien foi internacionalmente confirmado e aclamado.

Contudo, os trechos da biografia que descrevem os dezesseis anos em que passou escrevendo, reescrevendo, abandonando o texto, revendo trechos, mudando nomes de personagens (Frodo em primeiro momento se chamaria Bingo – ainda bem que Tolkien substituiu o nome), revelam algo significativo sobre o caráter de Tolkien.

A biografia destaca a humanidade de um gênio que se sentia limitado e por vezes incapaz de terminar sua obra. Isso porque, apesar do ato parturiente de colocar em palavras um mundo inteiro de anões, elfos, fadas, orques, Hobbits, homens e magos que pululavam em sua mente, há de se reconhecer que sua mente ia muito além do que seus livros pudessem conter em suas milhares de páginas.

Uma obra impossível de se completar

Ao tentar explicar o que acontecia em sua mente, o porquê de ficar tantos anos para escrever um livro, por vezes abandonando seus escritor por meses e por anos, nos últimos anos de sua vida ele escreveu “A árvore e a folha”.

A árvore e a folha conta a história de um pintor muito talentoso chamado Cisco, que estava pintando uma linda árvore. Cisco era muito detalhista e demorava-se a pintar uma única folha. Quanto mais ele pintava uma pequena folha ao vento ela tornou-se uma grande árvore.

Quanto mais ele pintava mais a árvore crescia e suas folhas se expandiam. Aves pousavam sobre os galhos e tornavam o trabalho quase invencível. Até que chegou um momento em que tudo o que o pintor conseguia se contentar não era com o fim da obra, mas com o céu que havia sobre si.

A verdade é que Tolkien nunca seria capaz de em uma única vida de homem mortal terminar a sua árvore mitológica.

Repito: Tolkien nunca quis se tornar famoso, apenas viveu e escreveu aquilo que ele era. Como termina Humphrey Carpenter nesta linda e comovente história real, se quisermos realmente conhecer a biografia de Tolkien, não é será nas páginas da biografia muito bem escrita pelo próprio Carpenter:


“Sua verdadeira biografia é O Hobbit, O Senhor dos Anéis e O Silmarillion, pois a verdade sobre ele está contida em suas páginas”

Humphrey Carpenter – “J.R.R.Tolkien: Uma Biografia”

Assim, O Hobbit e O Senhor dos Anéis serão minhas próximas resenhas literárias desta quarentena.