Dia do Trabalho – temos razões para comemorar em 2020?

O que aconteceu com os trabalhadores? Teriam eles afrouxado? Acham que estão sujeitos aos desmandos do “mercado”?

A grande discussão econômica histórica entre a esquerda (trabalhadores) e a direita (empresários) separou e enfraqueceu a noção de todo cidadão de se entender como TRABALHADOR digno de uma boa condição de vida.

Atualmente a discussão está rasa, supérflua, e compromete nossos direitos.

Se é promulgada uma Lei que beneficia os trabalhadores chamam de “comunismo” (sem nem saber a cultura Londrina do Século XVIII que emanou na Revolução Industrial, o que não tem qualquer semelhança e nem se coaduna com nossa cultura atual).

Se é promulgada uma Lei que beneficia o empresariado/mercado, parte dos trabalhadores hoje são seduzidos a ficar na passividade, a pensar que é necessário sacrificar seu pão de cada dia para a “economia” não quebrar.

Assim, o trabalhador brasileiro atual permite que seu salário seja achatado, suas condições sejam exploradas e sua economia familiar seja colocada em segundo plano.

Esquecemos, pois, que a primeira economia é a FAMÍLIA, é o consumo das famílias que faz o mercado funcionar, as fábricas produzirem, e a população consumir.

Neste dia 01 de Maio de 2020, devemos refletir nossa postura como trabalhadores, valorizando nossas horas de trabalho vendidas, colocando nossa família e nosso orçamento doméstico em primeiro lugar.

Por isso todo tipo de ideal político que retira direito dos trabalhadores, durante toda a história DESTRUIU A ECONOMIA.

A verdade é que O MERCADO PRECISA DOS TRABALHADORES para funcionar, nós comemos o que nós mesmo produzimos. Construímos carros e compramos os mesmos carros, construímos casas e compramos casas, trabalhamos em fábricas e alimentos, transportamos alimentos, e consumimos os mesmos alimentos.

Não é sobre o mercado, primeiramente é sobre NÓS TRABALHADORES! Sempre foi.

Com a revolução industrial, com a industrialização nacional, o avanço da tecnologia, com a livre iniciativa e livre concorrência trazida pela Constituição Federal de 1988, vivemos um novo momento que não podemos deixar ser desmantelado: O NEOLIBERALISMO SOCIAL.

Nisso não existe esquerda e nem direita, existe os interesses dos cidadãos e os interesses do mercado entrando em direção conjunta aos fins sociais, que voltam-se a permitir uma VIDA DIGNA a todas as pessoas.

O vídeo abaixo é uma produção da TV Justiça com o Tribunal Superior do Trabalho, nele em apenas três minutos se conta a nossa história de conquistas de direitos trabalhistas, que nos últimos 3 anos estão sendo destruídos.

O que nos mostra que vivemos um momento de reflexão, para que não retornemos à estaca zero, onde ausência de direitos nos transformará novamente em ESCRAVOS DOS SENHORES DO MERCADO, para o enriquecimento de poucos às custas do suor de muitos.

RESUMO HISTÓRICO DO DIREITO DOS TRABALHADORES NO BRASIL:

(TV Justiça – Disponível em https://youtu.be/x3a2PKNAYWM)

1- 1901 – Início do século XX, recém abolida a escravidão (1988).

2- A revolução industrial traz indústrias para os centros urbanos, jornadas de trabalho de até 16 horas diárias e exploração de força de trabalho de MULHERES e CRIANÇAS.

3- 1914-1930 Primeira Guerra Mundial – desemprego, baixos salários e manifestações, sem policiamento as cidades eram tomadas pelas greves dos trabalhadores.

4- 1943 – populista e dependende da aclamação do povo, Getúlio Vargas elabora o conjunto de leis trabalhistas, foi organizada comissão formada por técnicos e juristas do Ministério do Trabalho. Foram instituídos direitos trabalhistas como Carteira de Trabalho com Registro Profissional, jornada semanal de 48 horas (8 horas diárias) e férias remuneradas.

5- 1955 a 1960 – com o governo de Juscelino Kubitscheck a construção de Brasília e oportunidades de emprego, construção de estradas e início dos anos de ouro da economia brasileira.

6- anos 1960 – Proteção ao trabalhador rural, 1962 governo Jânio Quadros – 13° salário; 1963 governo Jango – Salário Família; 1966 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS.

7- 1964-1985 Anos de Chumbo – em razão das ações políticas do regime militar o Estado tornou-se legislador do Trabalho e suas medidas de política salarial visavam compensar a inflação, sobrevindo direitos como: acréscimo de 1/3 (um terço) do salário nas férias; participação nos lucros e resultados; licença maternidade.

8- Durante o regime militar as greves foram oprimidas, mas isso não intimidou os sindicalistas e os trabalhadores que ousaram enfrentar os militares.

9- A Constituição Federal de 1988 – chamada “Constituição Cidadã”, em seu artigo 7º, pela primeira vez, constitucionalizou os direitos fundamentais dos trabalhadores.

10- 1990-2018 – crescimento e expansão da Justiça do Trabalho e mudanças sociais, houve inclusão e alterações de súmulas na CLT, QUE ESTABELECERAM NOVAS REGRAS E DIREITOS.

11- 2019 governo Bolsonaro – primeira atitude extinguiu o Ministério do Trabalho e colocou como assunto subordinado ao Ministério da Economia.

12- 2020 ??? – ficaremos assistindo ou tomaremos uma posição em prol dos nossos direitos?

Sacar o FGTS nem sempre é uma boa ideia. Saiba por quê

O FGTS foi instituído pela Lei Federal 5.107 de 13 de setembro de 1966. Isso mesmo! Foi um direito criado no Regime Militar e se presta a garantir imprevistos da vida do trabalhador em caso de desemprego, e também para coibir os empregadores de demitir funcionários sem justa causa.

Daí vem o nome especial do programa FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, ou seja, quanto mais tempo de serviço, mais dinheiro é acumulado na conta vinculada que é aberta em nome do empregado e onde são realizados os depósitos, que se tornam base de cálculo de aplicação de multa de 40% sobre o valor total depositado em caso de demissão injusta, o que garante uma certa “estabilidade” ao trabalhador com o passar do tempo.

Conforme ensina Sérgio Pinto Martins:

“O FGTS é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. […] Visa esse depósito a reparar a despedida injusta por parte do empregador relativo ao período de serviço do operário na empresa. Assim, sua natureza é compensar o tempo de serviço do empregado na empresa.” (in Direito do Trabalho, 28ª edição, Ed. Atlas, 2012, pág. 775 e 478)

Hoje o FGTS é regido pela Lei 8.036 de 11 de maio de 1990, e os valores que são depositados podem ser utilizados como garantia em diversos negócios que o trabalhador queira fazer, conforme o artigo 9º, desde garantias hipotecárias, até fiança pessoal e bancária, podendo o trabalhador também efetuar o saque em hipóteses específicas previstas no artigo 20, que vão desde a despedida sem justa causa, passando pela aquisição de moradia própria até poder ser sacado por necessidade pessoal e urgente decorrente de desastre natural.

Por vezes, em razão de crises econômicas sofridas durante os governos, a Administração Federal (Ministério da Fazenda e Planejamento), permite que os trabalhadores efetuem o saque, a fim de provocar uma certa onda no mercado financeiro – principalmente de fornecimento de bens e de serviços (consumo).

Isso aconteceu a última vez em 2017, quando no Governo Temer, foi liberado o saque de contas inativas do FGTS para incentivar o consumo das famílias, que injetou 44 bilhões na economia, mas em nada gerou empregos para tirar o país da recessão.

Todavia, as famílias não vivem apenas da situação mercadológica do país, mas sim da estabilidade de seus empregos, que já estão escassos. O que torna arriscado liberar os saques de referida garantia, é depois deixar que os trabalhadores fiquem sujeitos ao arbítrio de seus empregadores, que não terão mais a multa para impedir as demissões injustificadas, saindo os trabalhadores com uma mão na frente e outra atrás.

Por essa razão, nem sempre é boa ideia realizar o saque do FGTS. Casos de necessidade por motivo de dívidas, são passageiros. É melhor renegociar os débitos e pagá-los aos poucos do que perder a garantia pelo tempo de serviço e ficar à mercê de ser demitido.

Semelhante é a situação daquele que saca o Fundo para financiar um imóvel, que também fica à mercê de ser demitido, pois ausente a multa do empregador e fica sem qualquer poupança pessoal para imprevistos. Parte inteligente dos trabalhadores que optam por comprar um imóvel com o FGTS espera mudar de emprego ou aposentar para realizar esta movimentação na conta, pois sabe que o valor depositado, de certa forma, garante sua estabilidade e segurança financeira.

Também não é boa a ideia de deixar que o próprio trabalhador administre a conta livremente, ou seja, escolha quando deva sacar ou não o FGTS, pois todos nós passamos por crises! Imagine só, se o trabalhador pudesse sacar sempre que pensasse estar em necessidade financeira, não prevista na lei. Todo mês haveria o saque! E não seria mais Fundo de Garantia, mas parcela disponível da remuneração recebida!

Portanto, não sendo situação de grave necessidade, sacar o FGTS simplesmente para torrar os recursos em produtos e serviços corriqueiros, não é uma boa ideia.

A mente do trabalhar deve voltar-se ao sentido de que o FGTS é um investimento, tanto para defendê-lo de demissões injustas, como para garantir no futuro uma boa quantia para investimento imobiliário ou como seguro pessoal em situações de enfermidade grave na família.

Fique de olhos abertos!