Direito Constitucional

Após a Constituição Federal de 1988 o Brasil se tornou um país Comunista?

Quem faz esta afirmação não sabe o que é comunismo e não conhece a vigente Constituição da República Federativa do Brasil que é a mais democrática e protetora das liberdades de toda nossa história. Vivemos em uma época na qual é preciso, todos os dias, dizer o óbvio. Dentre as barbaridades que ouvimos é a … Continue lendo “Após a Constituição Federal de 1988 o Brasil se tornou um país Comunista?”

A nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA é prática de nepotismo, segundo o STF

O fato da nomeação de um parente para o cargo diplomático de embaixador é inédito no Brasil, sendo inevitável que esta questão passe pela análise do Supremo Tribunal Federal, caso se concretize.

Direitos Sociais: qual a sua importância e por que não podemos negociá-los?

Previstos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, os direitos sociais são a garantia de que o Estado prestará a cada cidadão brasileiro o mínimo que precisa para viver dignamente. São eles: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a … Continue lendo “Direitos Sociais: qual a sua importância e por que não podemos negociá-los?”