Direito

Diretor Geral da Polícia Federal não é cargo de confiança do Presidente da República

A natureza da direção da Polícia Federal não é de “cargo em comissão” nem de “função de confiança”, visto que a atividade fim da Polícia Judiciária não serve ao poder executivo, mas ao Estado brasileiro como um todo, em atuação isenta e necessária para Segurança Pública, para a elucidação de crimes.

Dia do Trabalho – temos razões para comemorar em 2020?

O que aconteceu com os trabalhadores? Teriam eles afrouxado? Acham que estão sujeitos aos desmandos do “mercado”? A grande discussão econômica histórica entre a esquerda (trabalhadores) e a direita (empresários) separou e enfraqueceu a noção de todo cidadão de se entender como TRABALHADOR digno de uma boa condição de vida. Atualmente a discussão está rasa, … Continue lendo “Dia do Trabalho – temos razões para comemorar em 2020?”

A possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância

A prisão penal depende da ocorrência do trânsito em julgado, conforme o texto constitucional. Todavia, o momento em que se dá o trânsito em julgado não é cláusula pétrea.

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